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Lei n°094 - 1996 LDO_compressed (1).pdf
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10/05/2023 11h34
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1996
Lei n°100 20 de novembro de 1996.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1996
Lei n°101 20 de novembro de 1996.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1996
Lei n°116 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONTRIBUENTE, E DÁ OUTRAS PROIDENCIAS4 de julho de 1998.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1998
Lei n°117 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAAMA DE INCENTIO A FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14 de julho de 1998.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1998
Lei n°118 - CRIA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DEBITOS E REGULA SUA TRAMITAÇAO 14 de julho de 1998.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1998
Lei n°119 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E SOCIAL, DESTINADA A AUMENTAR A ARRECADÃO DOS TRIBUTOS 14 de julho de 1998.pdf
por
adm
—
última modificação
09/05/2023 12h07
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 1998
Lei n°141 02 de junho de 2000.pdf
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adm
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última modificação
08/05/2023 11h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais ano 2000
Lei n°141 10 de julho de 2000.pdf
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adm
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última modificação
08/05/2023 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2000
Lei n°142 10 de julho de 2000.pdf
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adm
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última modificação
08/05/2023 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2000
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