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Lei Municipal N°401-2016, 25 de Abril de 2016. Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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04/01/2024 13h17
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°406-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2011. - Dispõe sobre a restrição de circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados, em períodos, horários e vias especificadas, estabelecendo critérios de mobilidade urbana no âmbito...pdf
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11/01/2024 14h19
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Leis Municipais ano 2011
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Lei Municipal N°416-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação..pdf
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05/01/2024 14h01
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°420-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. "Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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05/01/2024 14h06
"Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°423-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h22
Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°430-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2012. Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h17
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°432-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2012. Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para doação de uma área para construção de casas para Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal..pdf
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05/01/2024 14h28
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para doação de uma área para construção de casas para Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°435-2013, 29 de Janeiro de 2013. Dá nova Redação aos incisos I,II,III, e IV, do art, 1°, da Lei N°428, de 17 de Setembro de 2012, e dá outras providências..pdf
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05/01/2024 12h17
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Leis Municipais ano 2013
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Lei Municipal N°437-GAB/PMLJ, 05 de Março de 2013. Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por Prazo Determinado pela Administração Pública do Município de Laranjal do Jari para as Funções Relativas a Educação e Saúde Públicas Assistência a Infância...pdf
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05/01/2024 12h23
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Leis Municipais ano 2013
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Lei Municipal N°445- GAB/PMLJ, 15 de Setembro de 2013. Dispõe sobre o desmembramento administrativo da Secretaria de finanças, administração e Planejamento da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap...pdf
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05/01/2024 12h55
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