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Lei Municipal N°441-GAB/PMLJ, 19 de julho de 2013. Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao SINTALAJA e dá outras providências. .pdf
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05/01/2024 12h41
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Leis Municipais ano 2013
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Lei Municipal N°886-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2021. - Altera a redação na emenda e do art.1° da Lei Municipal de Diagnóstico por Imagem,localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari como Maria Alice Lima de Oli.pdf
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05/12/2023 12h26
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Leis Municipais ano 2021
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Lei Municipal N°887-GAB/PMLJ, 30 de Setembro 2021. Autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.pdf
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05/12/2023 12h36
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Leis Municipais ano 2021
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Lei Municipal N°294-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h50
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°295-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h57
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°296-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 11h04
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°311-MLJ/AP, 20 de Setembro de 2007. - Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h38
Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°377-GAB/PMLJ, 03 de Novembro de 2010..pdf
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12/01/2024 10h27
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Leis Municipais ano 2010
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Lei Municipal N°397-GAB/PMLJ, 18 de Outubro de 2011. - "Dá nova Redação á Lei Municipal N°383/2011, de 18 de Abril de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Guarda Municipal (PCCR-GMLJ) do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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11/01/2024 14h00
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Leis Municipais ano 2011
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Lei Municipal N°400-2016, 22 de Abril de 2016. Dispõe sobre o Quantitativo de Concessão ou Permissão para Exploração do Serviço de Transporte de Passageiro em Veículos de Aluguel denominados "Taxi" e dá outras providências..pdf
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04/01/2024 13h13
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Leis Municipais ano 2016
