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Arquivo PDF document Lei nº345 - Altera dispositivo 301.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº348 - Estabelece prazo para o Poder Executivo repassar ao Sindicato valores retidos em folha.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº355 - Passagem Profissional do Magistério de uma determinada Classe para a imediatamente superior.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº358-Institui o Serviço de Taxi Lotaçãp.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº029 - Denominação da Escola Municipal Comunidade Marinho Antônio Vicente da Silva.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 11h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1992
Arquivo PDF document Lei nº040 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Divida.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 12h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1993
Arquivo PDF document Lei nº041 - Cria no Programa de Orçamento Projetos.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1993
Arquivo PDF document Lei nº047 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicional espaço ao Orçamento.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1993
Arquivo PDF document Lei nº048 -Criação de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1993
Arquivo PDF document Lei nº157 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e manter o Abrigo do Menor Abandonado.pdf
por adm — última modificação 30/07/2020 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2000
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