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Arquivo PDF document Lei nº197 - Prorroga o prazo dos contratos administrativos lei 172.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº198- Dispõe Sobre Denominação de Bairro.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº199 - Reconhecimento Utilidade Pública Cooperativa Mista dos Profissionais Vale do Jari.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº200 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno á Cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jari-Ap..pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº003 - Altera art.4º da Lei 039.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1993
Arquivo PDF document Lei nº140 - Regulamenta o Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2000
Leis Municipais ano 2003
por adm — publicado 17/07/2020 — última modificação 26/10/2023 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº239 -Comprimida - Dispõe Sobre os Instrumentos de controle de acesso aos recursos genéticos-compactado(2).pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº218 - Fixa subsidios dos membros da Mesa Diretora e Vereadores do Municipio de Laranjal do Jari.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº219 - Fixa subsidios Prefeito- Vice e secretários municipais..pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
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