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Arquivo PDF document Lei n°117 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAAMA DE INCENTIO A FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14 de julho de 1998.pdf
por adm — última modificação 09/05/2023 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1998
Arquivo PDF document Lei n°118 - CRIA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DEBITOS E REGULA SUA TRAMITAÇAO 14 de julho de 1998.pdf
por adm — última modificação 09/05/2023 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1998
Arquivo PDF document Lei n°119 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E SOCIAL, DESTINADA A AUMENTAR A ARRECADÃO DOS TRIBUTOS 14 de julho de 1998.pdf
por adm — última modificação 09/05/2023 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1998
Arquivo PDF document Lei n°100 20 de novembro de 1996.pdf
por adm — última modificação 09/05/2023 12h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1996
Arquivo PDF document Lei n°101 20 de novembro de 1996.pdf
por adm — última modificação 09/05/2023 12h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 1996
Arquivo PDF document 098-2023 - Resolução 134-2023 - Institui a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca.pdf
por adm — última modificação 04/10/2023 08h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Diário Oficial 2023
Arquivo PDF document 099-2023 - Portaria 121 - Institui a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca.pdf
por adm — última modificação 04/10/2023 08h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Diário Oficial 2023
Arquivo PDF document 100-2023 - Portaria 124 - Exoneração José Benedito Rodrigues Durans (Vigilante).pdf
por adm — última modificação 04/10/2023 08h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Diário Oficial 2023
Arquivo PDF document 101-2023 - Contrato Administrativo de Prestação de Serviço 040 - Nomeação Maurilian dos Santos Rodrigues (Auxiliar Administrativo).pdf
por adm — última modificação 04/10/2023 08h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Diário Oficial 2023
Arquivo PDF document 102-2023 - Portaria 115 - Deslocamento para Macapá - (Walcimar Ribeiro Fonseca).pdf
por adm — última modificação 04/10/2023 08h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Diário Oficial 2023
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