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Arquivo PDF document Lei nº197 - Prorroga o prazo dos contratos administrativos lei 172.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº198- Dispõe Sobre Denominação de Bairro.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº199 - Reconhecimento Utilidade Pública Cooperativa Mista dos Profissionais Vale do Jari.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº200 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno á Cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jari-Ap..pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2001
Arquivo PDF document Lei nº218 - Fixa subsidios dos membros da Mesa Diretora e Vereadores do Municipio de Laranjal do Jari.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº219 - Fixa subsidios Prefeito- Vice e secretários municipais..pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº230 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades não governamentais.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº231 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha e concursos destinados a incrementar arrecadação municipal.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº239 -Comprimida - Dispõe Sobre os Instrumentos de controle de acesso aos recursos genéticos-compactado(2).pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº324 - Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
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