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Lei Municipal N°311-MLJ/AP, 20 de Setembro de 2007. - Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h38
Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei n°312 28 de dezembro de 2007.pdf
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08/05/2023 10h32
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Lei n°313 28 de dezembro de 2007.pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°294-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h50
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°295-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h57
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°296-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 11h04
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei n°297 04 de janeiro de 2007.pdf
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08/05/2023 10h32
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Leis Municipais ano 2007
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Lei n°298 04 de janeiro de 2007.pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei n°299 04 de janeiro de 2007.pdf
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08/05/2023 10h33
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Leis Municipais ano 2007
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Lei n°300 04 de maio de 2007.pdf
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