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Lei Municipal N°895-2021 PPA 2022-2025_compactado.pdf
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adm
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Arquivo |
14/06/2024 09h58 |
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LEI 896-2021 LOA 2022_compressed-compactado.pdf
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adm
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Arquivo |
19/04/2023 10h57 |
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Lei Municipal N°901-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 12h59 |
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Lei Municipal N°902-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h00 |
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Lei Municipal N°903-GAB/PMLJ - 21 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso. pdf
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adm
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Arquivo |
04/12/2023 13h08 |
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Lei Municipal N°904-GAB/PMLJ, 31 de Março de 2022 - Inclui no Calendário Anual de Eventos do Município de Laranjal do Jari '' O Terreirão do Samaúma''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
08/01/2024 13h55 |
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Lei Municipal N°905-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 '' Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e muito, nas condições que indica e dá outras providência.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h14 |
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Lei Municipal N°906-GAB/PMLJ - "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 399/2016- Cria o Sistema Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, o Fórum Permanente Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Políticas Despor .pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h22 |
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Lei Municipal N°907-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 - Altera a Lei N°346/2009, que institui o serviço de Mototáxi de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h27 |
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Lei Municipal N°908-GAB/PMLJ - 12 de Abril de 2022 - Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h29 |
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Lei Municipal N°910-GAB-PMLJ - 18 de Abril de 2022 - Denominação do Arquivo desta casa de Leis - LUCIO FIGUEIREDO .pdf
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adm
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Arquivo |
04/12/2023 13h32 |
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Lei Municipal N°911-GAB-PMLJ - 26 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a Instituição da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental na Comunidade de Padaria..pdf
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adm
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Arquivo |
04/12/2023 13h38 |
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Lei Municipal N°912-GAB-PMLJ - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB com fundamento na Lei Federal N°14.133..pdf
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adm
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Arquivo |
04/12/2023 13h46 |
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Lei Municipal N°915-GAB/PMLJ - 22 de Julho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providencias..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h52 |
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Lei Municipal N°917-GAB/PMLJ - 30 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/12/2023 13h55 |
