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Lei Municipal Nº821-2018, 17 de Abril de 2018. - Dispõe sobre a Contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração Pública do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº822-2018, 11 de Maio de 2018. - Dispõe Sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº823-2018, 16 de Maio de 2018. - Institui o Dia Municipal do Reggae e dá outras providências.pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº824-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2018. - Concede aumento salarial sobre a proposta de reajuste de vencimentos dos profissionais efetivos da educação do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº825-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2018 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Comunidade Dona Maria do Cajari..pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº826-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2018 - Institui a obrigatoriedade de Monitoramento Eletrônico nas Escolas Públicas da Rede Municipal com utilização de câmeras de segurança .pdf - Leia mais…
Lei Municipal N°827-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2018 - Dá denominação a Unidade Municipal de Saúde, localizada na Comunidade Água Branca do Cajari..pdf - Leia mais…
Lei Municipal N°828-GAB/PMLJ, Cria Semana do Empreendedorismo nas Escolas públicas de Ensino Fundamental no âmbito do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dás outras providências..pdf - Leia mais…
Lei Municipal N°830-GAB/PMLJ, 29 de Agosto de 2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro "Sagrado Coração de Jesus"..pdf - Leia mais…
Lei nº831 - Doação Terreno Para Corpo de Bombeiro.pdf - Leia mais…
Lei nº832 - Altera art.49 Regime Juridico Servidor Público.pdf - Leia mais…
Lei nº833 - Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa..pdf - Leia mais…
Lei Municipal Nº834-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2018. - Dispõe Sobre a Inclusão da Temática Proteção e Defesa Civil como tema transversal e interdisciplinar no currículo escolar do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Laranjal do Jari..pdf - Leia mais…
Código Tributário - Leia mais…
Lei Municipal N°835-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2018. - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2019..pdf - Leia mais…
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