Lei Municipal N°959-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social-FUMSEP, e dá outras providências pdf
por Wesley Ramon
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última modificação
02/02/2024 10h34
Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social-FUMSEP, e dá outras providências.. pdf
Lei Municipal N°959 - Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal.....pdf
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